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Prefeitura passa a notificar proprietários de animais soltos nas vias públicas do Município.

20-12-2018 |
NOTÍCIAS

A Prefeitura Municipal de Planalto vem a público NOTIFICAR os proprietários de animais eventualmente criados em suas dependências na sede desse município que, conforme Artigo 135, do Código Municipal de Posturas (Lei nº 420/2016), fica EXPRESSAMENTE PROIBIDA a soltura desses animais nas vias e praças públicas dessa cidade, bem como em terrenos privados abertos.

Em cumprimento da determinação dessa lei, e visando corrigir os transtornos que alguns animais soltos têm trazido à comunidade, inclusive com risco de acidentes de trânsito, a partir desta data, os animais que forem vistos nos logradouros públicos serão apreendidos e recolhidos pela Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos, e seus donos serão multados, conforme prevê o a Lei.

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