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Prefeito visita Ministério dos Direitos Humanos e reforça a liberação do veículo do Conselho Tutelar.

11-04-2019 |
Assistência Social

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Item do Kit de Equipagem de fortalecimento dos Conselhos doado pelo Ministério em 2018, o veículo está sendo recebido pelo represente indicado pelo Município junto à Concessionária, em Feira de Santana, após reunião do Prefeito Dico com a Coordenadora Aline Duarte, do Ministério dos Direitos Humanos e da Mulher, para resolver a pendência na liberação do bem.

O Município se mobiliza desde o mês de julho de 2018 para o recebimento do veículo do Conselho, antes das restrições do período eleitoral, o que não foi possível, visto os impedimentos enfrentados pela concessionária para validar as vistorias realizadas.

Em novembro de 2018, o Ministério dos Direitos Humanos emitiu via sistema a autorização para retirada do veículo na Concessionária da Citroen, em Feira de Santana/BA. Porém, em visita à unidade para procedimentos necessários, o Prefeito Dico foi informado de que somente após o emplacamento do veículo pela concessionária os municípios contemplados poderiam retirar o bem.

Impossibilitada de retirar o veículo, mesmo declarando assumir a despesa do emplacamento, em janeiro de 2019, a Administração emitiu ofício ao Ministério, cobrando intervenção junto à fabricante que, segundo a concessionária, seria a responsável para resolver a pendência do emplacamento.

Após insistentes contatos na cobrança de solução pelo município à concessionária, foi dado início ao procedimento, mas somente com a visita do Prefeito Dico, acompanhado dos Vereadores Val e Robério, ao Ministério na tarde dessa quarta-feira, 10, acelerou solução desse impasse.

Em breve, o Kit de equipagem poderá ser entregue ao Conselho Tutelar de Planalto, para fortalecimento de sua atuação na garantia dos direitos das crianças e dos Adolescentes.

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Segue o Ofício nº 028/2019, da Prefeitura Municipal de Planalto/BA, solicitando intervenção por
parte do Ministério de Direitos Humanos/Setor equivalente, para que seja liberado o veículo destinado
ao Conselho Tutelar de Planalto/BA, vistoriado desde agosto/2018 e até a presente data sem entrega na
Concessionária, conforme anexo.
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