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Nota técnica de esclarecimento.

05-07-2019 |
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A Administração Municipal de Planalto – Bahia torna público o esclarecimento à população Planaltense de que seus atos administrativos são públicos, transparentes, legais e publicados em Diário Oficial do Município.

Especificamente sobre o Pregão Presencial nº 021/2019, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de som, palco, iluminação, gerador de energia, toldos, banheiros químicos e Postos Elevados de Observação (PEO), para uso em eventos oficiais do Município, que se tornou alvo de críticas, devido ao valor global homologado, cumpre esclarecer que foi utilizado o Pregão Presencial para Registro de Preços, fundamentado na Lei n.º 8.666/93, Art. 15, Inciso II e Parágrafo §4º, registrando-se um valor estimado do qual deriva posterior contratação de parte ou de todo o valor registrado.

Assim, esclarece que, em nenhum momento, o objeto diz que a prestação desse serviço é específica para a realização do São João de 2019, mas para futura e eventual contratação para uso em eventos oficiais, por exemplo, aniversário da cidade, feiras de saúde, eventos culturais promovidos pela Secretaria de Educação, Chegada das Bandeiras e outros eventos que a Administração tiver necessidade de realizar.

Por fim, esclarece que o sistema de Registro de Preços adotado tem vigência de 12 (doze) meses, conforme Art. 15, §3º, Inciso III da Lei 8.666/93. Portanto, o valor homologado será utilizado conforme demanda da administração durante o período de 01 (um) ano, conforme  poderá ser verificado na contratação propriamente dita, fundamentada na lei.