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Marcha dos Prefeitos rende conquistas para os municípios junto ao Governo Federal.

16-05-2017 |
Gabinete

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

O texto prevê três pontos principais:

  • O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;
  • A redução dos juros em até 80%;
  • Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

Fonte : g1