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Audiência Pública é realizada contra a desativação da comarca de Planalto.

10-05-2017 |
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Na tarde de ontem (09), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Planalto para discutir a eventual desativação das comarcas do interior da Bahia.

A Audiência Pública contou com a participação do Presidente da OAB, Ubirajara Ávila, do Prefeito Edilson Duarte, da Vice-Prefeita, Elizabel Costa, do Presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Cláudio, de vários advogados do município, servidores públicos e representantes dos setores da sociedade civil organizada.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estuda desativar comarcas do interior, a fim de cortar gastos por conta do orçamento apertado. No entanto, esta medida causará um problema de ordem social, podendo gerar sérios e graves prejuízos para os advogados e jurisdicionados, além do reflexo negativo na economia local.

“Esta não é uma batalha da advocacia, esta não é uma batalha do servidor judiciário, esta é uma batalha de toda a sociedade, Quando se propõe a extinção de uma comarca numa cidade pequena, nós não temos apenas o decréscimo da atividade profissional da advocacia, nós temos acima de tudo um retrocesso social”, explicou o Presidente da OAB.

Em 2010, Planalto enfrentou uma luta acirrada com o Tribunal de Justiça, pois ela já estava na lista das comarcas que seriam desativadas naquele ano. A partir daquele momento, a Câmara de Vereadores, juntamente com a Prefeitura, o poder judiciário e toda a comunidade abraçaram a causa. “Na época, eu e alguns vereadores fomos até Salvador nos reunir com a Presidente do Tribunal da Justiça, a fim de mostrar todos os processos que estavam em andamento no município e ressaltar a importância que é ter a comarca funcionando em Planalto”, relatou o Prefeito Edilson Duarte.

Felizmente a Comarca não foi desativada naquele ano, impedindo o retrocesso da cidade. E é por este motivo que a OAB de Vitória da Conquista tem mobilizado algumas cidades do interior da Bahia, inclusive Planalto para que este fechamento em massa não ocorra desta vez, já que o Tribunal de Justiça da Bahia avalia desativar mais de 120 comarcas no Estado.

A OAB, juntamente com o gestor atual e toda a população planaltense se posicionam totalmente contrários a esta medida, e foi com este pensamento que o prefeito informou que medidas preventivas já estão sendo tomadas pela Delegada da OAB em Planalto, Lígia Moitinho e advogados do município, para que Planalto não entre na lista de desativação ou agregação, para que ela permaneça e continue fornecendo um trabalho mais próspero e cada vez melhor para toda a comunidade.